Termos de Uso
TERMO DE CIÊNCIA/CONTRATO LOCAÇÃO/POSTURA EM CONSULTÓRIO COMPARTILHADO
COWORKING DE SAÚDE denominada CONTRATANTE/LOCATÁRIA.
Eu acima identificada declaro ciência, concordo e me comprometo a cumprir as seguintes condições:
No sentido de permitir um convívio harmonioso e profissional usufruindo de forma individual/coletiva dos serviços disponibilizados e dos espaços comuns, em um “COWORKING”, faz se necessário cumprimento das regras baseadas no senso comum.
O consultório está inserido na VIVARE, constituindo em parte de um todo orgânico, não poderei realizar benfeitorias e/ou modificações de qualquer natureza no consultório, assim como não poderei instalar mobiliário e/ou equipamentos de escritório adicionais, periféricos como impressoras, multifuncionais e cabeamentos e conexões de telefonia e internet autônomas. Não poderei sublocar, ceder, transferir ou emprestar, seja a que título for, a terceiros o consultório salvo se previamente autorizada, por escrito pela VIVARE.
O prazo de locação é determinado e ocorre mediante prévia reserva, na disponibilidade, sendo locada por hora avulsa (lista de controle anexo) nos casos com maior demanda e necessidade de fixação de horários, proceder-se à contrato, além do presente termo.
A locação é exclusiva para fins de atendimento e criação de conteúdo digital em sua área de atuação, não excedendo a quantidade máxima de um profissional e um auxiliar/assistente por consultório.
O consultório encontra-se devidamente mobiliado, equipado e pronto para uso, assim como está incluída na locação os serviços de recepção para meus pacientes/clientes, WI-FI, café e água e identificação com nome do profissional, anexo à porta do consultório locado.
Não estão inclusas, sendo de minha responsabilidade o provimento de: equipamentos e/ou utensílios de uso pessoal e/ou profissional do contratante, linha telefônica própria, atendimento telefônico personalizado, controle de agenda, cobrança das consultas/atendimentos via operação por cartão de crédito, débito, notebook, adaptador de tomada,”alexa” e/ou outro dispositivo de som e impressões.
Apresentei os documentos profissionais solicitados e a ausência de entrega de algum deles é de minha responsabilidade e eventual sanção em razão disto.
O pagamento do saldo é realizado ao término do horário contratado, em espécie, via operação de cartão de crédito/débito e/ou pix/transferência.
Nos casos de cancelamento/desistência da reserva o valor pago como confirmação no importe de 30%, será convertido em multa, conforme a disposição abaixo:
I – Comunicada a desistência/cancelamento até 48 hrs antes da reserva, o valor pago para confirmar a reserva poderá ser remanejada ou estornado o valor;
II – Caso comunicado com tempo inferior a 48 hrs, o valor pago a título de reserva, será convertido em multa, sem estorno, declarada a hora como cancelada pelo profissional.
Me comprometo e declaro obrigação em obedecer, cumprir, com absoluto rigor, as regras do “COWORKING”, assim como as posturas municipais, estaduais e federais pertinentes ao uso e ocupação do CONSULTÓRIO e da VIVARE, assim como restituir o imóvel completamente desocupado e organizado conforme foi entregue no estado em que o recebi, prover equipamentos e/ou utensílios pessoais e/ou profissionais, para desenvolvimento das minhas atividades, não sendo responsabilidade da VIVARE, garantir tais ferramentas.
Nos casos de eventuais danos ao consultório no momento da sua devolução, a VIVARE fará os reparos e exigirá o valor correspondente da CONTRATANTE/LOCATÁRIA, que se obriga a pagar em até 3 (três) dias a contar da comunicação.
Objetos esquecidos e/ou subtraídos nas instalações da clínica durante meus atendimentos, são de minha exclusiva responsabilidade.
É vedada a utilização do consultório e/ou da clínica para fins ilícitos, tais como, exemplificando, crimes cibernéticos e outros que violem a legislação vigente, a moral e os bons costumes.
Nos casos em que houver atraso para desocupação do consultório dentro do horário contratado, terá como penalidade o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) somado ao período excedido, além das horas prévias reservadas.
Declaro que toda e qualquer relação contratual havida entre a CONTRATANTE/LOCATÁRIA e terceiros, no interior do CONSULTÓRIO ou em decorrência das atividades desenvolvidas pela CONTRATANTE/LOCATÁRIA na VIVARE, não gera qualquer tipo de obrigação e/ou responsabilidade solidária ou subsidiária para a VIVARE COWORKING ou seus sócios, seja em face da CONTRATANTE e/ou de terceiros.
I - Na hipótese de a CONTRATADA figurar como parte passiva em ação judicial/extrajudicial em decorrência de terceiros ou conduta da CONTRATANTE, fica autorizado o direito de regresso em favor da VIVARE, contra a CONTRATANTE ou aquele que deu causa a referida ação.
II – Em caso de eventual reconhecimento de responsabilidade subsidiária e/ou solidária decorrente da hipótese do inciso anterior, fica a CONTRATADA, autorizado o direito de regresso contra a parte que causou injusta ação à CONTRATADA.
III – Nos termos dos incisos anteriores, a escolha da defesa em ação que não deu causa é da CONTRATADA, sendo as demais despesas, custas processuais, honorários, diárias e deslocamentos custeadas pela CONTRATANTE.
IV - Conforme retro exposto nos incisos anteriores, o reconhecimento de falta de responsabilidade, serão custeadas as despesas de honorários, sucumbências e demais custas processuais, de responsabilidade da CONTRATANTE.
Balneário Camboriú/SC, 20 de Agosto de 2024.
